Você já ouviu falar sobre o Atto di Assenso?

Hoje iremos falar sobre um Atto muito importante para a conquista da sua cidadania italiana. Iremos falar sobre o Atto di Assenso. Apesar de pouco conhecido, ele pode fazer toda diferença no momento da retirada do seu passaporte!

O que é o Atto di Assenso?

Já traduzindo, o Atto di Assenso é um documento que servirá para emissão do seu passaporte. Devemos deixar claro, que será essencial também caso você tenha filhos e os mesmo tirem o passaporte também. Ele pode ser encontrado na Lei n. 1185/67, que se atualizou pelas alterações ao artigo 24 da Lei 3/2003, exigindo assim, que o italiano declare a existência de seus filhos menores de 18 anos na solicitação do passaporte. Devemos destacar que isso acontecerá se os dois conviverem juntos ou não.

Quando precisarei do Atto di Assenso?

De modo geral, você precisará deste Atto quando um dos genitores do menor não puder comparecer na emissão ou renovação do passaporte. Existem alguns casos em que as situações são singulares, como por exemplo:
Se um dos genitores já for italiano ou até mesmo cidadão de outro país Europeu, é necessário que este Atto seja assinado e também acompanhe identidade com foto e assinatura.

Existe também o caso de um dos genitores ser ainda brasileiro, e neste caso a assinatura do mesmo deve ser autenticada no cartório e acompanhar uma cópia autenticada de sua identidade, também com foto e assinatura.

Pode, infelizmente, existir casos do falecimento de um genitor, e assim, o Stato Civile deve estar atualizado antes da solicitação do Atto di Assenso.

Como deve-se preencher o Atto di Assenso?

No caso da permissão da emissão do passaporte de um filho menor de idade, necessita-se da:

• Identificação: Nome completo do menor de idade, data e local de nascimento, assim como outros detalhes pessoais.
• Seção de pais e tutores legais: Nome completo dos pais ou tutores do menor de idade, seus números de identificação, endereços e informações adicionais, como sexo e a assinatura.
• Assinaturas e autenticação: finalmente chegamos na parte da autorização de fato; aqui o formulário deve ser assinado pelos pais ou tutores.

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