O governo italiano aprovou uma reforma abrangente que vai transformar completamente a forma como os pedidos de cidadania italiana são tratados fora da Itália. Conforme essas mudanças no consulado italiano e no AIRE, a partir de 2028, os consulados deixarão de processar os pedidos de reconhecimento da cidadania iure sanguinis (por descendência). Em vez disso, todas as solicitações deverão ser encaminhadas diretamente a um Serviço Centralizado, criado pelo Ministério das Relações Exteriores (MAECI), que ficará responsável exclusivamente por esses processos.
Entre 2026 e 2027, os consulados funcionarão de forma bastante limitada, podendo aceitar e analisar apenas um número restrito de pedidos — equivalente à quantidade finalizada no ano anterior, com um mínimo estabelecido para cada escritório consular. Dessa forma, o ambiente concentra-se em um período de transição, que antecipa o fim total da atuação consular nessa função.
Além disso, o prazo legal para análise dos pedidos vai aumentar para até 36 meses, maior do que o prazo atual, que é de 24 meses. Para acelerar e garantir maior segurança, a nova lei prevê que só serão aceitos documentos originais em papel, não sendo mais permitidas cópias digitais para homologação. Todas as comunicações oficiais passarão a ser realizadas por e-mail, mesmo que nem todas tenham certificação digital. O Ministério poderá contratar empresas especializadas para organizar e digitalizar documentos, mas esses custos serão cobrados dos solicitantes.
Quanto ao AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero), a reforma propõe integrá-lo ao sistema nacional italiano (ANPR). Essa inovação deve fortalecer o intercâmbio de informações entre prefeituras e consulados, além de modernizar o cadastro dos italianos que vivem fora do país. A nova lei ainda estabelece multas para quem deixar de se inscrever no AIRE, podendo chegar a valores entre 200 e 1.000 euros. Assim, manter o cadastro em dia se torna uma obrigação que traz consequências legais. A partir de agora, o retorno do cidadão para a Itália será comunicado diretamente pelo município italiano ao consulado e ao Ministério do Interior. A legislação também detalha melhor quem pode se registrar no AIRE, incluindo regras para categorias específicas, como militares e diplomatas no exterior.
O processo de legalização de documentos estrangeiros será ampliado com o retorno da “dupla legalização” — ou seja, documentos autenticados primeiro por autoridades locais e depois pelos consulados italianos, trazendo mais confiabilidade e facilidade na validação.
No que diz respeito aos documentos de identidade, a carteira de identidade eletrônica poderá ser emitida em municípios italianos para residentes no exterior, conforme normas que serão implementadas pelo MAECI e Ministério do Interior. Em casos de restrições legais, esse documento especificará que não possui validade para viajar ao exterior.
Diante de tantas mudanças, não há mais como solicitar o reconhecimento da cidadania italiana via consulado após 2028. Isso fará com que os processos se tornem centralizados, mais burocráticos e com prazos maiores. Portanto, iniciar seu pedido hoje pela via judicial permite garantir um processo mais seguro e com mais chances de deferimento, além de mais contatos diretos e menos espera.
Além disso, os anos que antecedem a valorização total da centralização representam a melhor chance de garantir que seu processo caminhe dentro dos limites conhecidos e sem as novas barreiras.
Por fim, começar o processo imediato assegura não só a cidadania, mas também toda a gama de direitos que ela oferece: morar, trabalhar, estudar e abrir negócios livremente na Europa, garantindo um futuro promissor para você e sua família, além de honrar suas raízes e direitos legítimos.
Portanto, as mudanças no consulado italiano e AIRE, deixa clara a necessidade de agir com rapidez. A centralização dos serviços de cidadania no Ministério das Relações Exteriores, o endurecimento de regras e a modernização do sistema AIRE e documentos mostram que o tempo para iniciar seu processo é agora. Não espere até 2028 para enfrentar uma nova burocracia maior e mais complexa. O momento para garantir seu direito à cidadania italiana, com agilidade e segurança, é hoje.
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