AIRE italiano irregular? Entenda nova lei e multa

O AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) é um registro de todos os cidadãos italianos que residem fora da Itália. A inscrição no AIRE italiano é obrigatória para todos os cidadãos italianos que se mudam para o exterior por um período superior a 12 meses, no entanto, muitos cidadãos italianos não se inscrevem no AIRE ou não atualizam seus dados no registro. Isso pode levar a problemas, como a perda de direitos e serviços públicos.

Se você não sabe quais as obrigações perante o AIRE italiano, acesse o link e confira o que é AIRE, quem precisa e como fazer: AIRE italiano: o que é, quem precisa e como fazer?

Conheça a nova legislação

Em Dezembro de 2023, o Parlamento italiano aprovou uma nova lei, A L. 1228/1954 Legge Di Bilancio 2024 que estabelece multas mais altas para cidadãos italianos residentes no exterior que não se inscrevem no AIRE ou não atualizam seus dados no registro.

A nova lei estabelece uma multa anual de €1000 por pessoa que não se inscreve no AIRE ou não atualiza seus dados no registro. O limite máximo de multa é de €5000, para um período de 5 anos.

A lei prevê que as multas serão aplicadas retroativamente, a partir de 1º de janeiro de 2023. Isso significa que os italianos residentes no exterior que não se inscreveram no AIRE ou não atualizaram seus dados no registro até 31 de dezembro de 2022 podem ser multados por um período de até 5 anos.

Por que manter o AIRE atualizado?

Manter o AIRE atualizado é importante para garantir que os cidadãos italianos que residem fora da Itália tenham acesso aos seus direitos e serviços públicos.

A inscrição no AIRE permite que os cidadãos italianos:

• Votem nas eleições italianas;
• Solicitem passaporte italiano;
• Recebam assistência consular;
• Aproveitem benefícios sociais e econômicos da Itália;
• Estão sujeitos às leis italianas.

É de suma importância atualizar os dados no cadastro do AIRE para garantir que os cidadãos italianos que moram fora da Itália tenham seus direitos e serviços assegurados.

Como evitar a multa?

A melhor maneira de evitar a multa é se inscrever e manter o AIRE atualizado o mais rápido possível. O cidadão italiano deve atualizar seus dados no AIRE sempre que houver alguma mudança em sua situação, como mudança de endereço, casamento, divórcio ou nascimento de filhos.

É importante que todos os cidadãos italianos que residem no exterior estejam cientes da nova lei e tomem as medidas necessárias para evitar a multa.

Converse com nosso time através do e-mail: faleconosco@trasteverecidadania.com ou WhatsApp (11) 98712-8719

Acompanhe nossas redes sociais: @trasteverecidadania

Você pode se interessar: Como tirar cidadania italiana? Saiba como funciona