Em 13 de janeiro de 2026, a Suprema Corte da Itália, conhecida como Corte di Cassazione, realizará uma audiência histórica em Roma. As Seções Unidas, maior instância da Justiça civil italiana, analisarão dois processos que podem transformar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
O foco principal da audiência será a questão da aplicação da nova Lei nº 74/2025, que limita o reconhecimento da cidadania iure sanguinis
(por sangue). A dúvida é se essa norma pode valer para requerimentos feitos antes de sua vigência. Ou seja, será discutida a retroatividade dessa legislação, que afeta milhares de descendentes de italianos residentes fora da Itália.
Além disso, a Corte examinará a validade do artigo da antiga Lei nº 555/1912 que prevê a perda automática da cidadania italiana para menores quando seus pais se naturalizam estrangeiros. O objetivo é verificar se essa perda involuntária é constitucional, principalmente nos casos em que a criança já nasce com a nova nacionalidade.
As decisões das Seções Unidas têm força normativa, ou seja, servem como referência para todos os tribunais italianos. Por isso, a audiência deve trazer impacto direto ao Ministério do Interior, ao Parlamento e ao sistema jurídico italiano como um todo.
Dessa forma, o julgamento pode estabelecer claramente os limites temporais da nova lei e definir se cidadãos que já tiveram sua cidadania reconhecida manterão seu status. Para os descendentes, essa decisão representa a chance de obter uma legislação mais justa e fundamentada.
Por isso, é fundamental acompanhar esse caso. A decisão da Suprema Corte pode ser um marco para milhares de famílias que buscam o reconhecimento legítimo da cidadania italiana, trazendo mais segurança jurídica e estabilidade para os processos em andamento.
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